· Equipe Lucas
Prontuário 100% eletrônico: o que a assinatura ICP-Brasil muda na prática
Imprimir evolução para assinar à caneta é um custo que muitos hospitais ainda pagam por hábito. Entenda o que é preciso para parar.
Muitos hospitais já têm prontuário eletrônico e, mesmo assim, imprimem evoluções, prescrições e termos para colher assinatura manuscrita e arquivar. O motivo costuma ser um só: insegurança sobre o valor jurídico do documento eletrônico.
O que dá validade a um documento eletrônico
No Brasil, a assinatura com certificado ICP-Brasil tem presunção de veracidade por lei (MP 2.200-2/2001). Aplicada a um PDF no padrão PAdES, a assinatura fica embutida no próprio arquivo — quem receber o documento consegue verificar quem assinou e se ele foi alterado depois, sem depender do sistema que o gerou.
Dois complementos fazem diferença em auditoria e perícia:
- Carimbo do tempo de uma autoridade credenciada: prova quando o documento foi assinado, independentemente do relógio do servidor.
- Validação pelo verificador do ITI: o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação mantém um verificador público. Um PDF que passa nele não precisa de mais argumento.
O que muda na rotina
- A evolução é assinada no clique, com o certificado do profissional (e-CPF A1 no servidor ou A3 no token).
- O documento fica no prontuário, exportável a qualquer momento, com o selo de assinatura visível no rodapé.
- Auditorias de convênio e perícias recebem o PDF, não a pasta.
- Arquivo físico deixa de crescer. O CFM já admite a guarda exclusivamente digital quando há assinatura qualificada.
O que a instituição precisa providenciar
- Certificado ICP-Brasil para cada profissional que assina (e-CPF), ou para a instituição, conforme a política interna.
- Um sistema que assine no padrão PAdES com carimbo do tempo e que gere PDF verificável — não apenas “registre” uma assinatura no banco.
- Política de assinatura definindo o que exige assinatura qualificada e o que pode seguir com autenticação de usuário.
No Lucas, o pipeline de assinatura foi homologado ponta a ponta com certificados reais e o PDF resultante é validado pelo verificador do ITI. Veja o módulo de prontuário.