· Equipe Lucas
Atestado médico digital: o que a Resolução CFM 2.381/2024 exige
Atestados, declarações de comparecimento, ASO, laudos e pareceres eletrônicos só valem com assinatura qualificada. O que muda para o médico, para o RH e para o hospital.
O atestado é o documento médico que mais circula fora da instituição — e o mais falsificado. A Resolução CFM 2.381/2024, publicada em 8 de julho de 2024, atualizou as regras de atestados, declarações de comparecimento, atestados de saúde ocupacional (ASO), laudos, pareceres e pedidos de exame, e trouxe o meio eletrônico para o centro da norma.
O que a resolução determina
- Assinatura qualificada. Documentos médicos eletrônicos exigem assinatura com certificado ICP-Brasil, verificável por quem os recebe — em linha com o art. 13 da Lei 14.063/2020.
- Identificação do paciente. O paciente deve apresentar documento oficial com foto para a emissão do documento.
- Laudo exige atendimento recente. Se o último atendimento foi há mais de seis meses, o laudo exige nova consulta.
- Revoga as Resoluções CFM 1.658/2002 e 1.831/2008, que tratavam do tema em papel.
- Atesta CFM. A Resolução CFM 2.382/2024 criou a plataforma do Conselho para emissão e validação de atestados, complementar aos sistemas das instituições.
Fonte: notícia do CFM sobre a resolução .
Por que isso reduz fraude
Um atestado em papel se copia com uma impressora. Um atestado assinado com certificado ICP-Brasil carrega, dentro do arquivo, a identidade do médico e um resumo criptográfico do conteúdo: qualquer alteração — um dia a mais de afastamento, outro nome — invalida a assinatura. O RH que recebe o PDF confere no VALIDAR do ITI ou pela página de verificação indicada no documento, sem ligar para o consultório.
O carimbo do tempo completa a prova: fixa a hora da assinatura de forma independente do relógio de quem emitiu.
O que o hospital precisa ter
- Certificado ICP-Brasil (e-CPF) para cada médico que emite atestados, laudos e declarações.
- Modelos de atestado, declaração e laudo que gerem PDF com assinatura embutida, selo, QR Code e código de verificação.
- Registro do documento no prontuário, com data, hora e autoria — o atestado é parte do atendimento.
- Verificação pública acessível a terceiros (RH, escolas, perícias) sem exigir login.
Como fica no Lucas
No Lucas, atestados e laudos são documentos externos emitidos a partir do atendimento e assinados com o e-CPF A1 do médico no padrão PAdES com carimbo do tempo. O PDF sai com selo, QR Code e código de verificação; a página pública confere a assinatura na hora e aponta para o portal do ITI. O documento fica no prontuário e é imutável depois de assinado. Veja como funciona a assinatura digital, com telas reais .